Sociologia Política: o que é o presidencialismo de coalizão?

Sociologia Política: o que é o presidencialismo de coalizão?



Professor isto ocorre nos municípios também. O prefeito se elege
por um programa os vereadores não necessariamente e obter apoio político na
câmara é o que pode definir o fluir do seu programa de governo.

No âmbito federal é Presidencialismo de coalizão e no âmbito municipal qual o nome deste fenômeno?

  

Cidade Constitucional e a Capital da Republica 2012 - Relato do aluno Fernando Rodrigo Prata - Graduando em Gestão de Políticas Públicas  - USP/EACH

 

03/09/2012-  II Seminário USP-ESAF - A Escola de Administração Fazendária – ESAF -Auditório da Escola Fazendária (ESAF)

 

Após a chegada em Brasília e instalação de todos os alunos no alojamento da ESAF- Escola de Administração Fazendária, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Nerling, tivemos um encontro onde a programação da semana foi apresentada e discutidas as regras da grade de atividades propostas para o Projeto Cidade Constitucional 2012.
Fomos recepcionados pela Sra. Valéria Duque, que nos trouxe um breve relato da fundação de Brasília, abordando a questão da ocupação do solo, tendo como base o projeto de cidade inicial, proposto pelo arquiteto Oscar Niemayer. Tudo isto para nos posicionar da situação que se encontrava a área do terreno do qual a ESAF fora construída, apontando o quanto cresceu esta região, pois à época de sua construção, ali, prevalecia o serrado, o maro. Tudo era distante. Apontou-nos também a importância que a Escola tem na formação dos profissionais estatais, frisando as parcerias de cooperação nacionais e internacionais.
Em seguida foi apresentado um pocket show, sob a coordenação do Sr. José Humberto,  Centro Estudo e Pesquisa e Arte de Goiânia, cujo tema e tema texto abordavam a construção da sociedade brasileira, trazendo a importância da participação nos processos de decisão. Abordou os períodos desenvolvimentistas, Modernista, legalista. Tudo estas discussões apoiadas na importância da informação como elemento de democratização.  Para finalizar trago da apresentação a frase:  Por que eu sou do tamanho que vejo....”   Fernando Pessoa.
Em seguida tivemos a oportunidade  de ouvir   Sr. Paulo Mauger , diretor de Cooperação Técnica da entidade, que nos apresentou o histórico da criação da Esaf. Na busca do Estado Brasileiro em melhorar seu desempenho, vimos que o a missão desta instituição traz em seus princípios a promoção da cidadania, desenvolvendo pessoas para o aperfeiçoamento da gestão de finanças públicas.
Na sequência, Dr. Alexandre Motta, Diretor Geral da ESAF, nos traz a complexidade do sistema tributário e sua importância sob o ponto de vista da aplicação dos recursos públicos, tendo em vista a qualidade do gasto público, com foco no aperfeiçoamento das equipes gestoras deste setor. Aponta como principal desafio o desenvolvimento de projetos na administração pública, gestão de pessoas, planejamento. Dito isto, nos afirma que na Secretaria Orçamento Federal há uma iniciativa de pensar o Futuro. Entre tantas provocações
De cunho administrativo público, diz:  sic.... “ A administração Pública Civil é um lixo em relação à administração  Pública Militar....” Isto para pontuar as questões de eficiência, formatação dos quadros, formação  dos recursos humanos. Focando sempre em Resultados, combatendo desperdícios. Uma busca constante do aperfeiçoamento das despesas. Neste contexto, discorre que é importante o entendimento do perfil ideológico do Governo atual, para compreender a gestão.
Neste dia 03-09-2012, no período da manhã, foi importante para reafirmarmos que a formação  dos profissionais da administração pública tem relevância na construção de um país moderno, competitivo internacionalmente, onde a pesquisa nos alça a posicionamentos de qualidade da gestão pública.

 

 

Dia: 03/09 Segunda-feira
Local: ENAP – Escola Nacional de Administração Pública
Assunto: VI Seminário USP-ENAP - Escola Nacional de Administração Pública
Palestantes: Marcelo Kawatoku; Andreia Silva

 

Através da Lei 12.527/2011, o Sr. Marcelo Kawatoku, na sede da ENAP- Escola Nacional de Administração Pública,nos relata o processo de adaptação da Instituição ás novas regras e ações para o cumprimento desta. Ouvimos dos palestrantes, que a informação é um Direito.  No entanto, há regras para se utilizar deste direito,  havendo então a necessidade de classificação destas informações. Segundo Sr. Marcelo e Sra. Andréia, podemos encontrar os seguintes graus de informações:
A- Ultrassecreta. Liberada após vinte e cinco anos dos acontecimentos;
B- Secreta. Liberada quinze após os acontecimentos;
C- Reservada. Liberada cinco anos após os acontecimentos.

Assim sendo, nos afirma que toda informação é um dado público.  Onde o acesso à informação é a regra e o sigilo é a exceção. Onde a cultura do monitoramento se faz importante par os avanços da administração pública. Par isto a gestão da informação e do conhecimento, se bem apropriada, podem interagir e produzir reflexão.

 

Dia: 03/09 Segunda-feira
Local: ESAF – Escola de Administração Fazendária
Assunto: Programa Nacional de Educação Fiscal/ESAF: Educação fiscal e preparo da cidadania
Palestrante: Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci

 

A palestrante traz como instrumentos de participação os Conselhos. Instrumentos estes que podem ser utilizados para a efetivação da educação, pouco enfatizado no histórico da construção da cidadania brasileira.
Ressalta a importância da utilização destes espaços para formar o entendimento da população sobre a importância da arrecadação. Neste processo, incutir no consciente coletivo sobre como são gastos os recursos advindos da própria população. As ações propostas, a utilização destes espaços de participação, mostra que a cidadania está aliada ao entendimento das estruturas administrativas. Entendimento em todas as escalas, focando a fala nas estruturas financeiras.
Estes conceitos apropriados e exercitados pela população, reflete na qualidade da cidadania construída.
Houve uma dinâmica. A Sra. Fabiana apresentou problemas a serem solucionados pelos grupos formados. As soluções foram formuladas e via-se no decorrer das apresentações que os conceitos utilizados na palestra junto ao conhecimento acadêmico davam o tom das respostas. Foi interessante ver a participação de todos. A criatividade nas soluções apresentadas e acima de tudo, o desafio de estar em público, mediante todos, formando a nova geração de gestores públicos.

Dia: 04/09 Terça-feira
Local: Ministério dos Esportes
Assunto: Programas e Projetos do Ministério e Copa do Mundo 2014

Palestra Sr. Joel representante da Secretaria de Futebol

A visita ao  Ministério dos Esportes foi marcante, pois o grau de interesse  dos alunos sobre o tema, sobretudo o futebol, nos revela a paixão nacional. Esta paixão é tratada sobre o manto da emoção ou da racionalidade?. Verificamos que o representante do governo veio  bem preparado e nos aponta as seguintes questões. Apresentou a Copa do Mundo, como um evento que traz grandes oportunidades ao Brasil. Utiliza-se de exemplos dos países que já passaram por este evento, como Alemanha, Inglaterra, Japão e Coréia. Utilizando a Alemanha em sua fala, trazendo como dado que foi a Copa neste país, o Primeiro Evento Internacional pós unificação, e que esta fez uso de todas as etapas da organização para promoção de sua imagem junto ao contexto internacional e afirmação de sua identidade interna. Transferindo este pensamento para o Brasil, disse este evento grandioso ajuda na ideia de desenvolvimento do país. Traz perspectivas novas em diferentes áreas. Nos projetos envolvendo a Copa pode-se pensar na sustentabilidade, reurbanização de áreas degradadas, influencia no desenvolvimento de projetos de mobilidade urbana e até mesmo na reordenação de projetos culturais utilizando as arenas que serão deixadas como legado arquitetônico.  Poderia continuar citando as incontáveis benesses advindas da infraestrutura decorrente dos investimentos da Copa.  Faz referências ao PAC, focando na modernização dos aeroportos. Para tanto foi citada a cifra de 27 bilhões para investimentos em infraestrutura. O Sr. Joel, com muita segurança, referendou que este momento da história brasileira ocorrerá mediante planejamento, transparência. Ao ser indagado sob o risco de repetirmos o que ocorrera nas Olímpiadas no Rio de Janeiro, foi evasivo em todas as suas respostas. Afirmando que o importante legado material seria deixado, porém a preocupação com o legado Humano em todas as questões apontadas não permaneceu em primeiro plano.
Elenquei a série de perguntas que foram direcionadas ao Sr. Joel.
1.O que teria ele a dizer sobre a transparência das licitações?
2.Quais os reais projetos sobre esporte educacional?
3.Os cinquenta projetos de mobilidade, são do Pac ou da Copa?
4.Além dos 27 bilhões, haverá mais investimentos?
5.De que forma o governo está se articulando com a rede hoteleira? Visto o despreparo desta?
Haverá compensação de geração de resíduos?

Todas estas questões e outras não foram respondidas à altura dos participantes, ficando uma grande distância sobre a real efetivação de ganhos para o país com a realização de um evento tão caro para poucos dias.
Portal da Copa:  www.portaldacopa2014.gov.br

 

Secretaria Nacional de Esportes de Alto Rendimento – Depto de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos – Divisão Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos
Palestrante: Vítor Evangelista Almada

 

O palestrante traz aos ouvintes o papel do Brasil nos Jogos Olímpicos e Para Olímpicos em 2016. Percebe-se nesta apresentação que o rendimento econômico do país refleti-se-a  às performances esportivas do seu quadro de atletas.  Neste contexto fica claro o objetivo do Brasil em alcançar o maior número possível de atletas com performance de alto rendimento. Traz o PPA- Plano Plurianaual de 2012-2015 como suporte para os investimentos nos programas esportivos.  Nestas etapas de preparação dos atletas, encontramos o seguinte planejamento: preparação dos atletas, apoio ás equipes, apoio aos atletas e investimento em pesquisa e tecnologia.

Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
Palestrante: Ana Elenara Pinto / Claudia Bernardo

Através do Programa Esporte e  Lazer da Cidade, com parceria entre Governo Federal e Governo Municipal, nos apresenta as vantagens de se estimular atividades físicas baseado em conceitos como intergeracional, intersetorialidade, respeito à diversidade, fomento e difusão da cultura local trabalho local, auto organização comunitária.
Mostrou que as fontes de financiamento se dão por Dotação orçamentária e Emendas parlamentares, podendo ser desenvolvido por entidades públicas ou federais. Os programas são geridos por um Conselho Gestor,de caráter consultivo. Sua duração é de 18 meses, incluindo ai o tempo de inicio com a preparação e a capacitação. Assim, nos diz a palestrante, possibilita-se que a comunidade se reúna discuta suas necessidades e participe dos processos de decisão.
Nos foi apresentado o Programa Segundo Tempo. Com proposta pedagógica em obter múltiplas vivências esportivas entre crianças e adolescentes. Com um número de 2 milhões de atendimentos ano, nos diz que houve grandes avanços pedagógicos e estratégicos no programa. Aponta que o sistema de avaliação, as estratégias de diversificação, com foco em projetos para comunidades específicas, ampliando a demanda do programa recreio nas férias.
Termina sua fala reconhecendo que há grandes desafios em construir ponte com grandes eventos, o desafio em com conversar com setores da saúde aliando às propostas do programa e por último, a dificuldade em transformar o programa em política pública de município.

Dia: 04/09 Terça-feira
Local: Ministério da Saúde
Assunto: Desafios, Estrutura e Foco de Atuação da Saúde
Palestrante: Alexandre Machado Rocha / Alexandre Ramos

Por contextualização histórica, o palestrante nos traz a informação que a origem do Ministério da Saúde vem dos processos de instalação sanitarista, já do inicio do século. Instituído em 25 de Julho de 1953, com a Lei 1920, que desdobra o então Ministério da Educação e Saúde em dois Ministérios.: Saúde  e Educação e Cultura.  O que nos leva a refletir sobre de que forma esta herança ainda perpetua ao se valorizar secundariamente a saúde, nas gestões de esferas dos tr\~es poderes.
A partir da Constituição de 1988, com a formulação do Sistema Único de Saúde, o SUS, no Art. 196, temos a determinante social da saúde., ou seja, a saúde é direito de todos e dever dos Estado...”
Temos então, o maior Sistema Público de Saúde do mundo. Classificação esta de relevante importância, que nos revela a necessidade de reflexão nos quesitos qualidade e qauis os principais focos  deve-se seguir, visto a missão deste órgão se pauta pela busca da saúde da população com aprcerias entre Estados e Municipios. Na busca destes objetivos novos desafios se apresentam. O comportamento alimentar contemporâneo vem carregado de características que impõem nova estrutura física. A obesidade é um realidade no país. No Brasil 53% da população está acima do peso. Assim transições demográficas, epidemiológicas e nutricionais, são determinantes sociais que exigem maior planejamento para políticas de promoção da Saúde.
Já o palestrante Alexandre Ramos Florêncio- Diretor Adjunto Política Nacional de Saúde Básica,., nos aponta questões técnicas para a gestão da saúde. Em sua apresentação vimos a importância de se ter governabilidade técnica  para gerir a saúde. Nesta área, o territorialismo, suas culturas , costumes e valores, são importantes para o entendimento doo quadro.. citando Milton Santos.  Nesta sequência de pensamento o maior desafio está em se obter a prática de intra e intersetorialidade, com objetivo de construir sitema que uma as partes ao todo.

Vimos que os principais problemas de gestão apontados são:
A- Infraestrutura
B- Processo de trabalho
C – Qualidade de atenção
D –Gestão do Trabalho e  Mercado de Trabalho.

 

Dia: 04/09 Terça-feira
Local: ESAF - Escola de Administração Fazendária
Assunto: A formação da receita do Estado
Palestrante: Antônio Henrique Lindemberg

 

A palestra do Sr. Antônio nos traz um tom relacionado às questões fiscais no Brasil pouco praticado. Primeiro isto se dá pelo desconhecimento por grande parte da população, ignorando a importância da questão no seu dia-dia. Segundo a dificuldade de relação entre Estado e cidadão mediante uma comunicação ineficiente , criando uma relação de desconfiança entre as partes.
O contexto da palestra se dá sobre o motivo do Estado realizar um processo de conscientização da política fiscal, passando então pela apresentação da sociedade da política fiscal, esquematizada em Receita, Despesa, Controle. Nesta linha de pensamento, que tem origem no Modelo de Estado Positivista Jurídico, apresentado sob um plano  macro, o Estado promove este debate para se legitimar.  Neste processo, o Estado precisa legitimar as normas perante a sociedade. No decorrer de sua fala, indaga ao público: Porque a tributação é importante? Nos responde que a tributação é tributação é considerado o instrumento mais democrático de financiamento do Estado. Nos aponta que temos uma democracia fundamentada nos aspectos do Direito. Que busca então, a proteção das minorias. Faz um breve relato das Constituições Brasileiras. Afirma que a Constituição de 1984 é pródiga em Direitos e que nesta configuração há custos. O problema não se traduz na captação destes recursos e sim na distribuição da carga tributária. Citando o livro: Teoria dos Custos do Direito – Direito não nasce em árvores, do autor Flavio Galdino, encerro sua fala Citando Oliver Holmes:” A tributação é o preço que se paga por viver numa sociedade civilizada.”

 

Dia: 05/09 Quarta-feira
Local: Câmara dos Deputados  - Centro de Formação da Câmara dos Deputados - CEFOR
Assunto: O Processo Legislativo
Palestrante: Titan de Lima; Sueli Hipolyto Araujo; Dinamara Guimarães

A apresentação do palestrante descreve o panorama  do processo legislativo. Nos traz as questões das regras básicas do processo legislativo, o regimento interno, tendo como base as Leis Ordinárias e Complementares.  Titan demonstrou bastante intimidade com todos estes procedimentos, visto que é acessor de liderança do Partido dos Trabalhadores. Na sequência  apresentou as Comissões Permanentes  e Especiais da Câmara dos Deputados.
Em seguida, com o tema : Acompanhamento da votação dos Parlamentares, que é complexo e percebe-se neste uma batalha  nas arenas envolvidas. Desenvolvido pela Sra. Sueli Araújo, que também já deve  transitar naquele território por muito tempo, visto que, enquanto íamos almoçar, a vi conversando em diversos corredores em que passamos.
No entanto, o mais  difícil de entendimento, foi o processo da redação final das leis. As etapas, os processos de discussões, o tempo e datas. Tudo parecia tão impossível,  que enxergar a fase final da tramitação não é tarefa simples de se obter. Nesta fala , A Sra. Dinamara Guimarães também demonstrou a complexidade do sistema com muita propriedade.

Local: Câmara dos Deputados  - Centro de Formação da Câmara dos Deputados - CEFOR
Assunto: Defesa contra a corrupção
Palestrantes: Sonia Hipólito; Aldo Moreno

Os palestrantes nos apontam as dificuldades de se legitimar a participação da Sociedade civil, mediante a Comissão de Participação Legislativa.  Em dez anos foram apresentadas 862 sugestões para discussões. Destas, apenas duas se tranformaram em projeto de lei. Há uma resistência,. Ora não agradam ao governo, ora vão de embate aos interesses de grupos fortemente organizados.

 

Dia: 05/09 Quarta-feira
Local: Congresso Nacional
Assunto: Visita Guiada ao Congresso Nacional
O grupo pode vislumbrar a estrutura interna do Congresso. Como era de se esperar, a casa estava vazia, Congresso e Senado.

 

Dia: 05/09 Quarta-feira
Local: Senado Federal
Assunto: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Palestrante: Senador Paulo Paim

Na Comissão de Direitos Humanos e legislação Participativa, com o Senador Paulo Paim, podemos vivenciar  a fala de um político , que ali , naquele momento , nos passou comprometimento com a causas pública  e suas origens. Trouxe como pauta a pessoa em primeiro lugar, abordando a importância dos índios, Quilombolas, Diversidade religiosa, e orientação sexual. Seus apontamentos discorriam de forma naturalizada, nos levando até mesmo a nos distanciar de que país estava falando.  País de democracia jovem, onde o Senador, etnia negra, eleito de forma triunfal  pelo Rio Grande do Sul, traz em seu histórico as questões da Igualdade Racial, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto de Cotas. Ao citar todas estas causas, defende-as ressaltando a importância da legislação Participativa na construção da cidadania. Defende causas e não coisas. Defende o humano.

 

 

Dia :06/09/2012 - Quinta-feira
Visita guiada na Caixa Econômica Federal

 

Banco Central
Programa BC e Universidade
Palestrante: Economista Marcio Antônio Estrela

 

A palestra de Estrela apresentou os principais pontos da macroeconomia enfatizando a importância do Banco Central para o controle da economia dos países.
A palestra foi bem tranquila, porque o professor Estrela tratava de assuntos já abordados em sala de aula (aulas de economia). A novidade para mim foi saber sobre o Banco Central alemão, que merece destaque por ser autônomo e ter praticado uma política macroeconômica com responsabilidade.

 

Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República
Palestrante: Pedro de Carvalho Pontual
Participação e Educação Popular- experiência no governo brasileiro.

 

Pedro sempre trabalhou com a área de educação e política social como movimento de alfabetização para jovens e adultos.  Pontual diz que; a participação social das políticas públicas é uma luta que se alavanca nos anos de 1970, e segue crescendo nos anos de 1980. Também fala sobra a reformulação e ampliação dos conselhos no governo Lula em relação à democracia representativa e participativa.
Também enfoca que a Secretaria Geral SG, a partir de 2003 passa a focar em projetos com a participação da sociedade.
A Secretaria Nacional de Articulação Social engloba três áreas: departamento de diálogos sociais, que cuida da relação dos movimentos sociais com o governo, também os departamentos da Educação Popular e Participação Cidadã.
Para o educador o importante que haja um sistema de rede, que potencialize os Fóruns e a participação cidadã. 

Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial- SEPIR

Palestrante: Silvana

Na SEPIR os palestrantes trouxeram indicadores de desigualdades raciais no Brasil em distintas áreas com recorte na população negra: educação, saúde, trabalho doméstico remunerado, habitação e saneamento, acesso a bens duráveis e exclusão digital, pobreza, distribuição e desigualdade de renda e juventude e violência.
A Secretaria tem planos e metas nos seguintes programas: O Programa Temático “Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial” e  programas apresentados com vínculo explícito com a questão étnico-racial. O primeiro com orçamento de 97 milhões de reais e o último com 16 milhões de reais.
Acredito que pela ausência do Mário Teodoro a discussão ficou mais enviesada, ou seja, a palestrante Silvana apesar de dominar o assunto não conseguiu transpor a ideia principal do que vem ser hoje a SEPIR e sua relevância para a sociedade, quanto provedora de políticas públicas para a igualdade racial.

 

07/09 - Sexta-feira
Desfile Cívico

 

Acredito que foi o momento mais simbólico do curso, justamente por se tratar do desfile cívico-militar.
A participação de todos nós foi muito importante, porque como estávamos com a camiseta da Cidade Constitucional chamamos muito a atenção das pessoas.

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Todas as informações e relatos expostos no texto acima é de total responsabilidade do autor: Fernando Rodrigo Prata; contato: fernandoprata_usp@yahoo.com.br

Cidade Constitucional e a Capital da Republica 2010 - Relato da aluna LETICIA DE JESUS - graduanda em Ciência da Atividade Física - USP/EACH

INTRODUÇÃO

Brasília a capital federal da República do Brasil e sede de governo do Distrito Federal; Em 2010 pude participar junto a Escola de Artes Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, a visita técnica a esta cidade. Experiência impar de entender como se processa a gestão Pública do meu país, assim como também ter a rica oportunidade de conhecer outro estado.

A viagem  a Brasília foi um presente para mim, e passar a semana da pátria ouvindo palestras, mesas redondas, bate-papos, foi uma forma de ampliar o meu conhecimento sobre diversas áreas da políticas Publicas, momento que foi fundamental para a minha formação como Bacharel em Ciências da Atividade física.

Além de conhecer os principais pontos turísticos da cidade de Brasília, foi possível conhecer o Ministério de educação,cultura, esporte, lazer, meio ambiente e justiça, assim como  ouvir funcionários públicos desses respectivos ministérios relatando o cotidiano do seu trabalho e funções.

Percebo o quanto voltei diferente após essa viagem; Voltei acreditando mais efetivamente na política do meu país e nas pessoas capacitas que ocupam o cargo público. Visões e reflexões que tive e que levarei para toda a minha vida profissional, acadêmica e social.

1. Breve relato das palestras e atividades

1.1 Ministério do esporte

Esse local foi de maior interesse para a minha formação,em um consenso relato os principais temas abordados foram:

*Bolsa Atleta; É uma remuneração a todos os atletas conveniados  ao ministério do esporte, e auxilia financeiramente os atletas assim como  mantem a  jornada de treino e materiais para a sua modalidade. Diversos pontos foram abordados e um deles, foi a baixa remuneração da bolsa e da não totalidade de atendimento a todos os atletas brasileiros. Também foi relatado da importância de uma remuneração mais acentuada para os atletas paraolímpicos, justamente pelo grande custo que um deficiente devem gastar para se manterem no esporte ou em campeonatos mundiais.

*Lazer e recreação

Neste mesmo dia foi palestrado sobre a importância de equipamentos de esporte e lazer para a diminuição da violência e promoção do lazer e esporte .Diversos projetos em nível federal foram mostrados dando ênfase a gestão atual(Lula).

A questão do lazer tem sido uma preocupação decorrente para diversos públicos e também classes sociais, contudo o incentivo a praças, parques, centros de convivência, locais de educação infantil por meio de brinquedotecas play graud, assim como investir em recursos humanos para a promoção do lazer, foram as principais estratégias tomadas pelo ministério de esporte.

Ministério da educação

Tivemos uma intensa palestra sobre o sistema de educação brasileiro, principalmente  o sistema do ensino superior; Diversos temas foram abordados sendo os mais relevantes:

*Programa Universidade para Todos (Prouni) que tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas, estaduais e federais.

*Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que por meio de provas  acumula um processo de pontuação que auxilia o aluno a conquistar bolsa por meio do PROUNI ou a somar pontos para a universidade públicas. Também é uma forma do governo em avaliar o ensino médio estadual.

Embora todas essas maneiras ajudam o aluno a se inserir na universidade, é um sistema que possui diversos problemas e falhas; Em toda a palestra foi ressaltado a importância da população em denunciar possíveis fraudes e injustiças desse sistema, pois o programa ainda estava em aprimoramento e necessitava de uma vigilância mais efetiva.

Entender  a formulação desses programas educacionais proporcionou uma forma de eu mesma dar mais valor ao que tenho hoje, pois tive o apoio de todo esse pré sistema universitario do governo para entrar na universidade pública.

Ministério da justiça

Lembro que esse dia, foi cheio de eventos, jornadas ao centro de Brasília e demais palestras; Por fim chegamos ao ministério da Justiça. Houve grande burocracia para entrar, como revista de bolsa, sacolas e mochilas,assim como escolta até o local Da palestra. Tivemos contatos com diversos membros do ministério onde foi discutido um tema que não sabia que a justiça defendia com tanto vigor,  como o crime da pirataria; Diversos projetos de intervenção contra essa pratica foram apresentados. Embora é unanime que muitos produtos brasileiros de diversos setores não conseguem se desenvolver e ter um sucesso no mercado, pela forte pirataria e mafia do sistema que esta muito integrado nos dias atuais, a força pública contra esse crime não está enfraquecida.

Foi levantado em uma pergunta feita por um aluno sobre os vídeos e imagens não educativas, que não eram censurados pela justiça. A censura é controlada e possui uma constante vigilância segundo o palestrante, porém com o desenvolver da internet e demais fontes de informações fica cada vez mais difícil controlar esses filmes e imagens que muitas vezes degrinem a imagem do próprio país.

É um ministério de grande poder em Brasília, embora o país esteja passando por um processo de escandulo e problemas de administração publica,  o direito é a razão fundamentada em leis e o que ainda se torna autoridade e requer uma seriedade e respeito sendo um dos principios do ministério da justiça.

Visita a câmara dos deputados e senadores

O congresso nacional é formado pelo  senado (câmara alta) e pela camara dos deputados (Câmara Baixa). As cuias como se conhece popularmente foi projetado por Oscar Niemeyer. Em uma explicação feita pelo guia turistico do espaço, a cuia de boca para cima é dos deputados, onde se apresenta projetos, normas e projetos de leis, ou seja onde ocorre maiores discussões e fevor. Já na cuia de boca para baixo é onde fica os senadores que  receberem os projetos de leis, que muitas vezes são engavetads e não passa adiante abafando todo o fevor e agitação. Explicação que faz sentido inclussive no perfil arquitetonico.

Foi uma visita espetacular, porém nesse dia não estava tendo nenhuma audiência e estava muito tranquilo aquele espaço.Pisar no local onde rege as normas e leis do meu país foi fundamental para compreender a seriedade que é votar em algum candidato que ira me representar naquele espaço.

Ministério saúde

Foi o mistério mais esperado pela grande complexidade que é esse setor no brasil.O Ministério da Saúde é o órgão  executivo Federal responsável pela organização e elaboração de politicas públicas voltados para a promoção, prevenção à saúde dos brasileiros. Assim como a proteção e recuperação da  população em geral, diminuindo as enfermidades, doenças endêmicas e parasitárias de cronicas degenerativas.

As doenças crônico degenerativas são conhecidas como doenças do século XXI, pois afetam de uma maneira a longo prazo principalmente adultos e idosos, não tendo um causador especifico e sim carrega fatores multicausais que afetam drasticamente a saúde e a qualidade de vida dos brasileiros; Esse fenômeno causa um gasto publico muito abrangente. Como diz o próprio ditado é melhor prevenir do que remediar. Por isso em toda a palestra que foi ministrada por uma representando do ministério da saúde foi dado enfase em programas de promoção da saúde como o Núcleo de apoio a saúde da família (NASF). Foi ressaltado da importância do trabalho em conjunto com diversos profissionais da saúde e também da áreas humanas assim como o incentivo de trabalhos humanitários buscando a qualidade de vida da população em geral. Eu como representante e aluna do curso de ciências da atividade física tenho grande interesse em fazer parte de um grupo multiprofissional de saúde promovendo o bem estar de diversas pessoas por meio da atividade f´sica e saúde.

Além de outros  projetos de cunho federal, o NASF foi o programa que foi a presentado e o que mais teria dado certo em questões de tempo e investimento a curto prazo, o projeto começou fortemente no nordeste, atingindo famílias que nunca tiveram acesso a saúde pública e atualmente esse projeto tem ganhado força em diversas estados,cidades e municípios. Pois a missão e a ideologia do ministério da saúde é

“Promover a saúde da população mediante a integração e a construção de parcerias com os órgãos federais, as unidades da Federação, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania".

Desfile Cívico

O desfile foi a oportunidade de conhecer diferentes setores de proteção nacional e também a cultura nacional de pátria do Brasil. Sempre quando criança desfilava no dia 7 de setembro, mas ter assistido o desfile cívico em Brasília me fez sentir uma pouco mais patriota.

O presidente Luiz Inácio Lula Da Silva e sua esposa Marina desfilaram e podemos ver de perto o grande gestor e representante do nosso país. Foi um momento interessante e emocionante.

Não podendo esquecer de relatar a grande manifestação politica que acontecia em ruas arredores da rua do desfile. Manifestações contra a corrupção e o governo atual;Essa manifestação tinha um grande número de pessoas e era composto por estudantes e cidadãos de diversos estados brasileiros. Neste mesmo ano o escândalo do mensalão foi publicado para todos do país:A corrupção política aproveita de competências dos funcionários do governo para fins privados e para beneficio do próprio corrupto.Um ato ilegal por um funcionário público constitui corrupção política principalmente sendo considerado crime quando aflige a imagem do pais e dos cofres públicos.

Lazer em Brasília

Brasília é uma cidade estruturada, calculada e feita de uma maneira planejada, tanto os prédios domiciliares,prédios comerciais, ruas, praças e demais locais e equipamentos de lazer.

Junto com alguns professores e alunos fomos conhecer o teatro municipal de Brasil ia e assistir uma Ópera que estava em cartaz.

Em toda a semana que passamos em brasília sempre se tinha a preocupação de levar os alunos aos pontos turísticos e arquitetônico. Então conhecemos as igrejas feitas pelo arquiteto Oscar Niemeyer como a catdral de brasilia, assim como o palácio da alvorada,palácio do planalto,ponte JK,praça dos três poderes e também o complexo cultural da republica.Um lugar que me facinou muito foi o Itamaraty, lugar onde representante de varios paises já esteve.

A gastronomia de brasília não difere muito de São Paulo, isso pode ser explicado pela quantidade de pessoas e turista que passam pelo estado. Todos os restaurantes e locais de lanche eram parecidos com o de São Paulo. Ressaltando também que não senti muita diferença no jeito das pessoas brasilienses(candango)  falarem e se expressarem. Me senti bem naquele estado mesmo com o clima seco e árido tudo foi como eu imaginava.

Conclusão

Por meio da universidade de São Paulo conhecer a capital da republica do meu pais foi uma excelente oportunidade acadêmica e turística, que irá de alguma forma contribuir muito para a minha formação.Embora o Brasil esteja passando por diversos problemas administrativos, percebo o quanto existem pessoas envolvidas para o desenvolvimento do Brasil em diversos aspectos social, econômico, e politico. Muito deve ser feito mais estar perto do processo administrativo da minha nação é a oportunidade que todo brasileiro deveria ter....Não voltei da mesma forma que eu fui para Brasília isso tenho certeza

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Todas as informações e relatos expostos no texto acima é de total responsabilidade da autora: Leticia de Jesus, contato: leticia2.jesus@usp.br

2ª Conferência Paulista de Gestão Ambiental 16 e 17 de setembro/2011

INSCRIÇÕES ABERTAS.
https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dE5EVEl5NlVqODc1VjNzZV9NY0pkYmc6MQ

Participem!

NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: O Meio Ambiente no Banco dos Réus

         O código florestal ainda em vigência no Brasil, elaborado de 1963 a 1965 foi construído sob a participação e analise de técnicos, agrônomos, veterinários e especialistas em conservação do solo e também contou com audiências públicas realizadas um ano antes de seu envio para ser votado no Senado. Passados cerca de cinquenta anos, especialistas declaram que se percebe que o código estava flexível demais, precisava de ajustes para ser mais restritivo e protetivo – discussão que tomou forma, especialmente – após a catástrofe da região de Santa Catarina e da Serrana do Rio de Janeiro.

            No decorrer do código antigo, levantamentos de institutos oficiais apontam que cerca de 90% produtores rurais atuantes no território nacional já desrespeitavam a norma, o faziam sob a alegação de que a perda que se tem na terra ao proteger APP (áreas de proteção permanente) e topos de morro é uma realidade contra producente.

            No novo código existem duas questões que fomenta especial preocupação: a anistia e a outorga e autonomia dos estados frente à gestão do agronegócio local.

             A anistia das multas e da obrigação de recuperar as áreas degradadas, prevista no novo código beneficiará produtores que feriram a lei até o ano de 2008. Está anistia é um exercício de significativa injustiça e desestimulo para os poucos (cerca de 10%) de produtores que atenderam as especificações da lei e não destruíram ou custearam a recuperação do meio ambiente onde atuam. Segundo o art. 225 da Constituição Federal de 1988, ^§ 3º - “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados”.  O não cumprimento da reparação deixa uma externalidade das produções agrícola no formato de um passivo ambiental que acabará sendo paga por toda uma sociedade. Uma dívida que será pagar em médio e longo prazo.

            No âmbito financeiro da gestão pública, por exemplo, na proposta nova, cada estado terá outorgado a sua autonomia para fazer a auto-gestão na produção do agronegócio local, numa guerra fiscal os estados que ainda tem áreas para desmatar e uma Legislação Ambiental Estadual mais frágil e menos restritiva, entregará suas reservas legais e receberá a devastação ambiental de portas abertas, intensificando o desequilíbrio antropocêntrico e ecocêntrico. E quem vai pagar a restauração deste meio ambiente e arcará financeiramente com os danos causados será o próprio governo federal, ou seja, comprometendo a receita pública e envolvendo a sociedade contribuinte que paga os seus tributos (art. 148, inciso 1 e 2). A missão do Estado consiste em promover o bem comum, e isto o deveria fazer através da construção e implemetação de políticas públicas cada vez mais biocêntrica e estimuladora do estabelecimento de uma melhor relação homem-ambiente.

            O Estado é fruto da sociedade civil é o estrato do que nela existe, a formação da representação parlamentar que não tem os princípios e valores ambientais no fundamento das suas decisões, que se omitem, quando não, se coadunam por inércia ou omissão com o histórico desrespeito ambiental que ocorre no Brasil. Demonstra a realidade de uma sociedade que ainda não é ambientalmente educada e que continua a eleger estas pessoas.

            Nesta etapa atual, com envio do novo código ao Senado, uma população ambientalmente educada seria o advogado de maior voz na busca da absolvição do meio ambiente a esta condenação perigosa. O Brasil numa revisão mais adequada do código florestal poderia leva o país a uma soberania ambiental e o novo código é um atentado também contra este futuro.

Todavia saber-se-ia avaliar que, se temos evolução ou crescimentos no Brasil a comemorar devemos em sua maior parte pela diferença que possuímos frente as demais nações do mundo – é um meio ambiente ainda vivo.

(Artigo/Paper apresentado na Disciplina de Direito Financeiro - curso ministrado pelo Prof. Dr. Marcelo Nerling - USP/EACH - primeiro semestre de 2011)

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: Componente Constitucional Essencial em Todos os Níveis da Educação Nacional

          A Constituição Federal Brasileira no art. 225 assegura a efetividade do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e no inciso 6º, expressa a incumbência do poder público de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. Gera assim, a responsabilidade do poder público na criação de políticas públicas que possam garantir a aplicação da Educação Ambiental (EA) e fomentar a construção de novos valores no direito a educação. A Constituição Federal de 1988 coloca no Brasil, no Poder Público, mas, também na coletividade o dever de proteger via um processo de educação contínuo, o meio-ambiente.

            Os três níveis de governo estão dotados constitucionalmente de competências educacionais ambientais, que algumas vezes percebe-se demandam leis complementares para ajustar a cooperação entre os entes da federação. Afinal, como criar uma consciência ambiental nacional e relações socioambientais, numa nação que a política pouco se interrelacionam. O apoio a EA pode dar-se em capacitação de agentes comunitários e multiplicadores de informações socioambientais, formulação de material didático e treinamentos. O desafio do art. 225, inciso 06 é que o desenvolvimento de planos de EA depende muito da ação municipal, afinal, as pessoas vivem nas cidades e o local é o que determina o alcance nacional. 

            Isto significa que o município é mais que um adaptador top-dow de política pública local de EA, é o município quem vivencia e cuida das questões educacionais e ambientais locais, o problema é que são poucos os municípios que conseguem trilhar o caminho da boa governança e inovar especialmente frente a sua falta de autonomia financeira. A existência de interesses locais que estão em choques frequentes, especialmente os interesses imediatistas que em longo prazo colocam em risco o meio ambiente, é o maior desafio do desenvolvimento de um programa de EA continuado e que promova uma consciência crítica e que coloquem em prática no cotidiano as ações cidadã sustentáveis.

            A Lei 9795/99 Educação Ambiental – importante lei que compõem a Política Nacional de Meio Ambiente Lei 6938/81 – no artigo segundo deixa registrado, reforçando a Constituição “a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional”.  No decorrer da lei percebe-se que é ampliado o conceito educação e vai além da Carta Magna, por possibilitar formação permanente de um sujeito capaz de perceber sua responsabilidade frente à proteção e preservação ambiental. Uma educação não apenas voltada para o capital, mas também para a manutenção e respeito a toda forma de vida, a cultura de paz, a cidadania participativa, ao equilíbrio ambiental e o desenvolvimento socioambiental.

            A educação ambiental apresenta um modelo educacional interdisciplinar que muito se aproximaria da Educação Emancipatória proposta e aplicada pelo filosofo e educador brasileiro Paulo Freire. Podendo ser utilizada para capacitar o sujeito a lidar com os limites ambientais do seu entorno, assim como, para construir a consciência política e um importante elemento na transformação social e cultura da nova sociedade humana do século XXI, a absorção da nova ordem de pertencimento no mundo em que habita.

             A não implementação de planos educacionais ambientais e não promoção de conscientização efetiva está em desacordo com a garantia constitucional.

(Artigo/Paper apresentado na Disciplina de Direito Constitucional - curso ministrado pelo Prof. Dr. Marcelo Nerling - USP/EACH - primeiro semestre de 2011)

Dia Mundial do Meio Ambiente - 05 de Junho de 2011

Comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente - 05 de Junho de 2011– FAREI PALESTRA para adolescente e Jovens - Tema: INFORMÁTICA E MEIO AMBIENTE – OPORTUNIDADES E AMEÇAS (lixo eletrônico)
Horário: 10:00H
Local: Centro de Profissionalização de Adolescentes - CPA: Rua Estrada da Colônia, 110 – Jardim São Gonçalo - São Mateus - São Paulo/SP Site: www.cpa.org.br

                         Resumo - Palestra
Os resíduos eletrônicos (lixo eletrônico) são resultantes da rápida obsolescência de equipamentos eletrônicos e também do avanço do uso da informática pelo mundo todo – TVs, Computadores, Celulares, eletrodomésticos, câmeras, etc.
Tais resíduos são descartados em lixões sem tratamento colocando o meio ambiente e ameaçando toda a forma de vida, colocando todos em perigo, pois, poucas cidades no mundo têm um real tratamento de aterros sanitários ou programas de reciclagens efetivos e eficazes. Quanto ás oportunidades que o avanço da informática nos apresenta é a possibilidade de acesso cada vez mais rápido as informações o que facilita de forma geral nas domadas de decisões. Esta agilidade se bem apropriada pode e muito contribuir na implementação da Educação Ambiental e na defesa e proteção do meio ambiente.